O Juiz de Direito da Comarca de São Sepé, Francisco Schuh Beck, decidiu, na terça-feira, proibir novos ingressos de mulheres presas no Presídio Estadual de São Sepé, por causa da falta de estrutura no local.
Conforme o magistrado da Vara de Execuções Criminais, após inspeções realizadas em abril e maio, a casa prisional apresenta problemas com superlotação, baixo efetivo de agentes penitenciários, precárias condições de higiene e não se destina ao apenamento de prisões de mulheres.
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No caso de prisões em flagrante ou captura na Comarca (que inclui, além do município sede, Formigueiro e Vila Nova do Sul), as mulheres deverão ser recolhidas em celas na área externa do presídio, sem contato com presos homens, e por, no máximo, 72 horas. Prazo "razoável para que a Administração regional da SUSEPE providencie a remoção das presas", esclareceu o Juiz Beck, ao considerar a falta de viatura adequada no presídio, para efetuar o transporte dos apenados, e as dificuldades de efetivo.
Atualmente, há duas mulheres no local: uma no regime semiaberto (com serviço externo), e outra no provisório.
*Informações do site do TJRS
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